ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 14.12.1990.

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Quinta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezenove horas e vinte e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Mano José, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Nereu D’Ávila. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 93 e 96/90. Ainda, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados Requerimentos do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que os Projetos de Lei do Executivo nºs 93 e 96/90 sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e vinte e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Havendo “quorum” para a presente Sessão Extraordinária, passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2590/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 093/90, que institui Parcela Autônoma aos servidores em efetivo exercício na SMSSS e dá outras providências.

PROC. Nº 2621/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 096/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor de Cr$ 504.217.000,00, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

A Mesa submete ao Plenário os seguintes Requerimentos: de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando sejam os PLEs nº^s 093 e 096/90 considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 19h24min.)

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